TERMOS E CONDIÇÕES
StayINPorto – Última atualização: junho de 2026
1. Identificação
Este website e os serviços de alojamento aqui prestados são geridos por:
StayINPorto
Proprietário: Diogo Barreiros Cardoso
Localização: Porto, Portugal
Email: contact@stayinporto.pt
Telefone: +351 936 259 110
2. Âmbito e Aceitação
Estes Termos e Condições regem a relação contratual entre a StayINPorto e qualquer pessoa (doravante “Hóspede”) que efetue uma reserva ou utilize os alojamentos disponibilizados. Ao efetuar uma reserva, o Hóspede declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.
3. Alojamentos Disponíveis
A StayINPorto disponibiliza três apartamentos para arrendamento de curta e longa duração na cidade do Porto:
- Apartamento no Porto — Apartamento totalmente mobilado, com localização central, adequado tanto para estadias de curta como de longa duração.
- Apartamento na Lapa — Apartamento T1 num bairro residencial tranquilo, bem servido de transportes públicos e serviços locais.
- Apartamento no Carvalhido — Apartamento T3, ideal para famílias ou grupos, com excelente acessibilidade, incluindo a estação de metro da Casa da Música a poucos minutos.
Todos os apartamentos são totalmente mobilados e equipados, incluindo cozinhas completas, Wi-Fi de alta velocidade, roupa de cama e todos os artigos essenciais para a estadia.
4. Reservas
4.1. As reservas podem ser efetuadas diretamente através do website stayinporto.pt, por email, por telefone/WhatsApp, ou através de plataformas de reserva de terceiros (como Airbnb ou Booking.com), caso em que se aplicam também os termos dessas plataformas.
4.2. Uma reserva só é considerada confirmada após receção de confirmação escrita da StayINPorto e, quando aplicável, após o pagamento do sinal ou do montante total acordado.
4.3. O Hóspede é responsável por fornecer informações precisas e completas no momento da reserva, incluindo o número de hóspedes, as datas de check-in e check-out e quaisquer requisitos especiais.
5. Preços e Pagamento
5.1. Os preços são indicados por noite ou por período de estadia, conforme aplicável, e incluem todos os encargos legalmente exigidos.
5.2. A StayINPorto reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo dos valores já confirmados em reservas existentes.
5.3. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados pela StayINPorto ou pelas suas plataformas de reserva parceiras. Não são aceites pagamentos em numerário acima dos limites estabelecidos pela legislação portuguesa.
5.4. Poderá ser solicitado um depósito de segurança reembolsável no momento do check-in para cobrir eventuais danos ou incumprimentos. O depósito será devolvido no prazo de 7 dias após o check-out, desde que o alojamento seja entregue nas mesmas condições em que foi disponibilizado.
6. Check-in e Check-out
6.1. O check-in é a partir das 15h00 e o check-out até às 11h00, salvo acordo escrito em contrário.
6.2. O check-in antecipado ou o check-out tardio podem estar sujeitos a encargos adicionais e dependem sempre de disponibilidade e confirmação prévia.
6.3. No momento do check-in, o Hóspede deverá apresentar documentos de identificação válidos (Cartão de Cidadão ou Passaporte) para todos os hóspedes, incluindo menores, conforme exigido pela legislação portuguesa sobre Alojamento Local.
7. Cancelamentos e Alterações
7.1. As condições de cancelamento variam consoante o tipo de reserva e a antecedência com que o cancelamento é efetuado. As condições específicas serão fornecidas no momento da reserva.
7.2. Para reservas efetuadas através de plataformas de terceiros (Airbnb, Booking.com, etc.), aplicam-se as políticas de cancelamento dessas plataformas.
7.3. A StayINPorto reserva-se o direito de cancelar uma reserva em circunstâncias excecionais (por exemplo, caso de força maior, danos no imóvel), sendo nesse caso reembolsados integralmente os montantes pagos pelo Hóspede.
8. Regras da Casa
O Hóspede compromete-se a:
8.1. Utilizar o alojamento exclusivamente para fins residenciais. Não é permitido subarrendar ou ceder o uso do alojamento a terceiros sem autorização prévia e por escrito da StayINPorto.
8.2. Respeitar as regras do condomínio e uma conduta de boa vizinhança, em particular no que diz respeito ao ruído, especialmente entre as 23h00 e as 8h00.
8.3. Não fumar dentro do alojamento. O tabagismo é apenas permitido em áreas exteriores designadas, quando disponíveis.
8.4. Não realizar festas, eventos ou reuniões não autorizadas no alojamento.
8.5. Não trazer animais de estimação para o alojamento sem autorização prévia e expressa da StayINPorto.
8.6. Tratar o alojamento, o mobiliário e os equipamentos com cuidado, sendo responsável por quaisquer danos causados durante a estadia para além do desgaste normal de utilização.
8.7. Não reorganizar permanentemente o mobiliário ou os equipamentos.
9. Responsabilidade
9.1. A StayINPorto compromete-se a disponibilizar o alojamento nas condições descritas e a prestar apoio ao Hóspede durante toda a estadia.
9.2. A StayINPorto não é responsável pela perda, furto ou dano dos bens pessoais do Hóspede durante a estadia.
9.3. O Hóspede é responsável pelas suas ações e pelas de todos os hóspedes que o acompanhem durante a estadia.
9.4. Em caso de danos causados pelo Hóspede, a StayINPorto reserva-se o direito de reter total ou parcialmente o depósito de segurança e/ou reclamar indemnização pelo valor dos danos.
10. Número Máximo de Hóspedes
O número máximo de hóspedes por alojamento é o indicado na descrição de cada apartamento. Não são permitidos hóspedes não registados nas instalações. O incumprimento desta regra pode resultar na rescisão imediata da reserva sem direito a qualquer reembolso.
11. Comunicação às Autoridades
Ao abrigo da legislação portuguesa aplicável ao Alojamento Local (Decreto-Lei n.º 128/2014 e alterações subsequentes), a StayINPorto é legalmente obrigada a comunicar os dados de identificação de todos os hóspedes às autoridades competentes (SEF/AIMA, PSP/GNR) através do sistema SIBA/RNAL. Ao efetuar uma reserva, o Hóspede consente nesta obrigação legal.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da StayINPorto, disponível em stayinporto.pt/privacy-policy/, e em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website stayinporto.pt, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da StayINPorto e está protegido por direitos de autor. A reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa é proibida.
14. Alterações aos Termos e Condições
A StayINPorto reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização indicada. Os hóspedes são encorajados a consultar este documento regularmente antes de cada reserva.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, serão competentes os Tribunais da Comarca do Porto, sem prejuízo do direito do Hóspede de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr).